Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, de um lado,

CINTIA E LULA ESPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Infante Dom Henrique, s/n.º, loja 17B, Marina da Glória, Glória, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 36.057.057/0001-74,“PRESTADORA”, e

O (A) participante do curso, “CONTRATANTE”, cujos dados se encontram na ficha de pré-inscrição, vinculada eletronicamente a este contrato, celebram o presente Instrumento Particular de Prestação de Serviço “Contrato”, consoante as seguintes cláusulas e condições:

1. Cláusula Primeira. Objeto.

1.1 Prestação de serviços ao CONTRATANTE no módulo de ensino especificado do “Curso Preparatório para o Processo Seletivo para Praticante de Prático”, de acordo com o conteúdo programático divulgado em seu site na internet www.clvela.com.br/pratico/.

1.2 O (A) CONTRATANTE, declara expressamente que tomou ciência do conteúdo programático, carga horária e horário da realização das aulas.

2. Cláusula Segunda. Prestação de Serviço pela PRESTADORA.

2.1 Os serviços serão prestados de acordo com as diretrizes abaixo:

1. os serviços serão prestados por videoconferência pelo aplicativo Zoom, sendo de responsabilidade do(a) CONTRATANTE fazer o download do aplicativo e se assegurar de ter uma conexão de qualidade;
2. a PRESTADORA poderá, a seu exclusivo critério e mediante aviso prévio, cancelar ou alterar a data de início do curso caso não alcance o número mínimo de alunos que viabilizem a turma;

3. Cláusula Terceira. Obrigações do CONTRATANTE.

3.1 O(A) CONTRATANTE obriga-se, pelo presente Contrato, a:

1. preencher todos os campos da ficha de pré-inscrição para o "Curso Preparatório para o Processo Seletivo para Praticante de Prático” disponível no site www.clvela.com.br/inscricao-pratico/ e vinculado a este contrato;
2. efetuar os pagamentos acordados com a PRESTADORA até as datas de seus respectivos vencimentos, que serão informados por e-mail no ato de sua pré-inscrição;

4. Cláusula Quarta. Confirmação da Inscrição.

4.1 Após o envio da ficha de pré-inscrição preenchida no site www.clvela.com.br/inscricao-pratico/, o(a) CONTRATANTE deverá, para finalizar o processo de inscrição, aguardar confirmação por e-mail e efetuar o pagamento de acordo com a opção escolhida . Somente após a concretização do procedimento de inscrição determinado no e-mail será confirmada a inscrição.

5. Cláusula Quinta. Conteúdo Programático e Material Didático.

5.1 O propósito do curso é preparar os participantes para a prova escrita do processo seletivo para Praticante de Prático, adotando-se como referência os termos do edital de 2011 e, especialmente, o conteúdo programático e a bibliografia sugerida.

5.2 A PRESTADORA fornecerá ao (à) CONTRATANTE, apostila em PDF, até a data de início de cada módulo;

5.3 A PRESTADORA  em hipótese alguma fornecerá ao(à) CONTRATANTE a gravação de suas aulas;

5.4 São de responsabilidade da CONTRATANTE a aquisição dos livros e publicações da bibliografia oficial recomendada, não estando incluída no preço do curso.

5.5 O curso será realizado com a carga horária programada para cada módulo, disponível no site www.clvela.com.br/pratico/.

6. Cláusula Sexta. Cancelamentos e Desistências.

6.1 Cancelamento do curso por parte da PRESTADORA

1. Na hipótese de cancelamento do curso por iniciativa da PRESTADORA antes do início das aulas, os valores pagos pelo(a) CONTRATANTE serão integralmente devolvidos.
2. Se o cancelamento ocorrer após o início das aulas, serão confrontados o número total de horas/aula do curso e o número de horas/aula já ministradas. Assim, de acordo com o resultado alcançado, poderá haver valores a restituir ao (à) CONTRATANTE ou valores devidos à PRESTADORA, de acordo com a sua forma de pagamento.

6.2 Desistência por parte do (a) CONTRATANTE

1. Se o (a) CONTRATANTE desistir do curso até o último dia útil anterior ao início das aulas haverá restituição integral dos valores pagos à PRESTADORA;
2. Na hipótese de cancelamento do curso por iniciativa do(a) CONTRATANTE após o início das aulas, serão deduzidos todos e quaisquer descontos aplicados;
3. Se o cancelamento ocorrer após o início das aulas será confrontado o número total de horas/aula do curso e o número de horas/aula já ministradas. Assim, de acordo com o resultado alcançado, poderá haver valores a restituir ao (à) CONTRATANTE ou valores devidos à PRESTADORA.
4. No caso do cancelamento por iniciativa do (a) CONTRATANTE após o início das aulas, haverá imposição de multa contratual de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor eventualmente devido pelo CONTRATANTE, OU que reduzirá em 10% (dez por cento) o valor a ser restituído ao CONTRATANTE.

Cláusula Sétima. Alterações de Datas, Conteúdo e Corpo Docente.

7.1 Caso seja necessário, por quais quer motivos, cancelar aulas em datas programadas para o curso, a PRESTADORA organizará a reposição das aulas em outras datas de sua escolha, durante ou após o período inicial previsto para o término do curso.

7.2 O cronograma – conteúdo programático e calendário das aulas – fica subordinado ao edital mais recente, em relação à data de início do curso, podendo ser modificado pela PRESTADORA sempre que for alterado ou publicado um novo edital referente ao Processo Seletivo para Praticante de Prático.

7.3 O aplicativo Zoom utilizado para o curso por videoconferência poderá ser alterado pela PRESTADORA.

7.4 O corpo docente poderá ser alterado pela PRESTADORA a qualquer momento em relação às informações divulgadas em seu site (www.clvela.com.br/pratico/).

7.5 Todas as alterações previstas nesta Cláusula deverão ser comunicadas via e-mail pela Prestadora ao Contratante, imediatamente após a tomada de decisão.

7.6 As modificações tratadas nesta Cláusula advêm de necessidades oriundas do próprio processo seletivo a que pretende se sujeitar o aluno, portanto jamais podem ser vistas como motivo para rescisão contratual, além de eximirem a PRESTADORA de qualquer tipo de indenização, ainda que a CONTRATANTE não possa atender ao novo cronograma; mas se desistir do curso, faz jus ao previsto pela Cláusula 6.2.

8. Cláusula Oitava. Pagamentos e Inadimplência.

8.1 A contraprestação total a ser paga pela CONTRATANTE é a que consta no e-mail enviado pela prestadora para o interessado; para conclusão do processo de matrícula, fica a CONTRATANTE adstrita às formas de pagamento oferecidas pela PRESTADORA.

8.2 O não comparecimento às aulas (à totalidade ou à parte) pela CONTRATANTE, não implicará na devolução de quantias já pagas ou na redução dos valores a vencer.

8.3 Serão cobrados do CONTRATANTE multa de 2% (dois por cento) sobre o valor das parcelas em atraso, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária calculada pelo IGPM/FGV.

9. Cláusula Nona. Duração do Contrato e Rescisão

9.1 A presente avença vige desde sua assinatura (eletrônica ou presencial), até o final do cronograma do curso, podendo protrair-se por força das modificações que trata a Cláusula 7, ou ainda contrair-se pelos mesmos motivos ou por desistência do CONTRATANTE. A extinção prematura pode, ainda, advir de:

1. resilição, (sem culpa para as partes) por motivos de caso fortuito ou força maior;
2. rescisão, por motivos de inobservância das obrigações assumidas pelas partes;
3. rescisão, por motivo de mora do CONTRATANTE pelo período superior a 10 (dez) dias, quando a mora fica automaticamente convolada em inadimplência;
4. rescisão, caso o CONTRATANTE inobserve seu dever de não gravar, em áudio e/ou vídeo, as aulas;
5. rescisão, caso o CONTRATANTE reproduza para terceiros, por quaisquer meios e por quaisquer motivos, o conteúdo disponibilizado pela PRESTADORA;

10. Cláusula Décima. Direitos Autorais

10.1 Tanto a forma, quanto o conteúdo do material didático utilizado e disponibilizado pela PRESTADORA, assim como os direitos morais de autor sobre o mesmo, estão integralmente protegidos pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, sendo defeso à CONTRATANTE gravá-los ou reproduzi-los por quaisquer meios ou por quaisquer motivos; a inobservância desta proibição sujeita o infrator às penas civis e criminais;

11. Cláusula Décima Primeira. Uso de Imagem

11.1 Por meio da presente avença, a CONTRATANTE autoriza a PRESTADORA a utilizar sua imagem, assim como seu nome, para divulgação do curso ou para elaboração de material didático;

12. Cláusula Décima Segunda. Comunicação

12.1 O canal de comunicação entre as partes (antes, durante e após a vigência da avença) é o correio eletrônico, portanto, fica o(a) CONTRATANTE ciente de que deverá informar corretamente seu e-mail na ficha de pré-inscrição, e, para comunicar-se com a PRESTADORA deverá utilizar o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informado em seu site (www.clvela.com.br);

13. Cláusula Décima Terceira. Disposição Final

13.1 Tanto a forma, quanto o conteúdo do material didático utilizado e disponibilizado pela PRESTADORA, assim como os direitos morais de autor sobre o mesmo, estão integralmente protegidos pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, sendo defeso à CONTRATANTE gravá-los ou reproduzi-los por quaisquer meios ou por quaisquer motivos; a inobservância desta proibição sujeita o infrator às penas civis e criminais;

14. Cláusula Décima Quarta. Foro.

14.1 Para todas as questões oriundas deste Contrato fica desde já eleito, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ.

14.2 Dando tudo por bom, firme e valioso, as partes se obrigam ao adimplemento das cláusulas acima perfiladas, sendo que a tolerância ou transigência de quaisquer cláusulas e condições deste contrato não implicará novação, perdão, renúncia, alteração ou modificação do que foi pactuado, sendo o evento ou omissão considerado, para todos os fins de direito, como mera liberalidade;

Ao clicar em “enviar dados” na ficha de inscrição deste site, você estará concordando com todas as cláusulas deste contrato e assinando eletronicamente este documento, que terá a mesma validade jurídica de uma assinatura em um documento impresso.

Pela presente, solicito a minha inscrição no curso acima declarando serem autênticas as informações prestadas acima.